Estrutura administrativa- Fazenda

• Estrutura Administrativa

Departamentos e setores

• Contabilidade

O departamento de contabilidade é o responsável pelas atividades de registro, controle e geração de demonstrativos orçamentários, fiscais e patrimoniais que servem de base para a tomada de decisões dos gestores e possibilita a transparência das informações para o cidadão e oferece suporte para as atividades da administração pública em geral. O trabalho desenvolvido pelo departamento serve como base para prestação de contas e controle do recurso público aos órgãos de controle externo, como Secretaria do Tesouro Nacional, TCE-MG.

• Financeiro

O  departamento financeiro é responsável por coordenar, controlar e acompanhar a execução orçamentária, financeira dos recursos do Tesouro Municipal inclusive os extra-orçamentários; Fornecer  informações necessárias da execução orçamentária e financeira para análise e tomada de decisão; realizar as devoluções de créditos orçamentários e recursos financeiros não executados ao órgão setorial, no encerramento do exercício;   Gerenciar e controlar as contas bancárias, as aplicações financeiras e as fontes de recursos ; Realizar, no Sistema de Administração Financeira Municipal o registro dos atos e fatos inerentes as retenções e recolhimentos de impostos e taxas; Controle da receita e das disponibilidades financeiras vinculadas e não vinculadas;   Acompanhar a performance da arrecadação para o equilíbrio das contas públicas; Observar o principio da unidade de tesouraria ou de caixa na arrecadação municipal;  Estabelecer  a programação financeira em conformidade com as etapas da despesa e com a previsão/execução orçamentária; Cumprir o cronograma de pagamentos obedecendo à ordem cronológica de exigibilidade bem como controle do vencimentos das obrigações municipais;  Definir normas e regulamentos aplicáveis à concessão de adiantamentos, como também aos pagamentos de diárias;  Controle dos avais e garantias;  Controles de receitas e despesas relacionados com o FUNDEB;   Assessorar as demais secretarias e ao prefeito municipal para tomada de decisões.

• Tributação:

O Departamento de Tributação e Arrecadação é responsável pelo lançamento e arrecadação dos impostos municipais, sendo eles: ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além das Taxas, Tarifas e Preços Públicos que são cobrados pelo município conforme Leis e Decretos e a Dívida Ativa de todos os impostos e taxas. Atualmente é composta pela Divisão de Cadastro Imobiliário que executa lançamentos dos loteamentos e respectivos lotes, bem como alterações efetuadas  quando há construção de imóveis; lançamento; calculo e cobrança do IPTU, vistoria e revisão de lançamentos quando questionado pelo proprietário; atualização cadastral; avaliação e lançamento do ITBI. E pela Divisão de Arrecadação e Fiscalização que é responsável pelo lançamento por homologação dos valores declarados pela empresa prestadora de serviços bem como dos tomadores; emissão de guias de recolhimento do ISSQN; fiscalização em especial dos grandes tomadores de serviços que situam-se no município de Itabirito; liberação dos alvarás de localização (início atividade) como também as taxas de localização e funcionamento (renovação anual); liberação de  autorização para emissão de documento fiscal (nota fiscal) de serviços; apresentação de propostas  na legislação tributária.