1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE ITABIRITO

(1ª CMSM – 2022)

Tema: A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS

1º e 2 de abril
IFMG Itabirito
Rua José Benedito, 139, bairro Santa Efigênia

 A 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Itabirito (1ª CMSM) é a etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM) e da 5ª Conferência Estadual de Saúde Mental de Minas Gerais (5ª CESM-MG).

Seus objetivos são:

I- Avaliar a situação do município em termos de cuidado em saúde mental, bem como o desenvolvimento das políticas de saúde mental
II- Propor diretrizes para ampliar as condições de acesso da população à atenção psicossocial e a melhoria do funcionamento da rede de atenção psicossocial
III- Elaborar propostas para os níveis municipal, estadual e federal, visando propor diretrizes para formulação das Políticas Municipal, Estadual e Nacional de Saúde Mental e o fortalecimento de ações de Saúde Mental para o município
IV- Analisar as prioridades constantes no Documento Orientador do Conselho Nacional de Saúde
V- Eleger delegados para representar o município na 5ª CESM-MG

São quatro eixos de trabalho:

Eixo 1: Cuidado em liberdade como garantia de Direito a cidadania
Eixo 2: Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental
Eixo 3: Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: Universalidade, Integralidade e Equidade
Eixo 4: Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia

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PROGRAMAÇÃO

Portaria 11403

Decreto 14256

Decreto 14255

Decreto 14385