SELEÇÃO DE PROPRIEDADES PARA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA)
O que é o PSA?
É um programa que, através de incentivos financeiros ou melhorias nas propriedades, visa incentivar os proprietários de terrenos rurais na adoção de ações de preservação e recuperação do meio ambiente, atendendo a Lei Municipal n° 3523, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais e do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais em convergência com o marco legal do Programa de Águas Integradas do município de Itabirito (Decreto Municipal nº 11.763/2017).
Objetivo
Ampliar a quantidade e qualidade da água para consumo e para o setor produtivo fortalecendo assim o desenvolvimento regional e garantindo mais qualidade de vida para a população.
Quem poderá participar?
Inicialmente proprietários de imóveis rurais localizados na Sub-Bacia do Ribeirão Carioca em Itabirito, Minas Gerais. Nesta primeira fase serão selecionados 40 proprietários.
Como participar?
Basta se cadastrar no programa comparecendo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito (Rua Araújo Lima, 23, Centro, 2° Piso da Sede do Itabirense) ou junto aos profissionais que estarão em campo, até o dia 14 de julho de 2021.
Prazo para cadastro
Até o dia 14 de outubro de 2022
É um programa que, através de incentivos financeiros ou melhorias nas propriedades, visa incentivar os proprietários de terrenos rurais na adoção de ações de preservação e recuperação do meio ambiente, atendendo a Lei Municipal n° 3523, de 09 de abril de 2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Serviços Ambientais e do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais em convergência com o marco legal do Programa de Águas Integradas do município de Itabirito (Decreto Municipal nº 11.763/2017).
Objetivo
Ampliar a quantidade e qualidade da água para consumo e para o setor produtivo fortalecendo assim o desenvolvimento regional e garantindo mais qualidade de vida para a população.
Quem poderá participar?
Inicialmente proprietários de imóveis rurais localizados na Sub-Bacia do Ribeirão Carioca em Itabirito, Minas Gerais. Nesta primeira fase serão selecionados 40 proprietários.
Como participar?
Basta se cadastrar no programa comparecendo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Itabirito (Rua Araújo Lima, 23, Centro, 2° Piso da Sede do Itabirense) ou junto aos profissionais que estarão em campo, até o dia 14 de julho de 2021.
Prazo para cadastro
Até o dia 14 de outubro de 2022