Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDE

É responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) promover o desenvolvimento socioeconômico do município por meio de políticas de estímulo e ações de fomento ao setor produtivo, visando à geração de emprego e renda, ao apoio e ao fomento ao empreendedorismo, além de desenvolver ações para a qualificação e requalificação profissional.

Missão

Promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável do Município de Itabirito, através de políticas de estímulo e ações de fomento ao setor produtivo, visando à geração de emprego, trabalho, renda e, consequentemente, à melhoria da qualidade de vida do cidadão.

Visão

Tornar-se referência como órgão competente na implementação de ações eficazes em prol do desenvolvimento econômico do município e região.

Departamentos e setores

Departamento de Qualificação Emprego e Renda

CEPEP

O CEPEP (Centro Público de Educação Profissional José Toledo Filho), inaugurado em 15/09/1996, é uma instituição da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEMDE) que trabalha em parceria com o SINE de Itabirito e outras entidades, como SENAI, SENAC, SEBRAE e SESC, com o objetivo de oferecer cursos gratuitos, em parcerias com entidades locais, capacitando a população (jovens e adultos) para a inserção no mercado de trabalho conforme as demandas das empresas, buscando sempre a diversificação econômica do município.

PAV – Receita Federal

O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) é uma parceria da Receita Federal com a Prefeitura de Itabirito, com o objetivo de aumentar a capacidade de atendimento local da RFB e no Portal e-CAC, através da recepção e digitalização de documentos por servidores do município e envio, por processo digital, para operacionalização por servidores da Receita Federal.

Sala Mineira do Empreendedor

Atividade prestada pela Junta Comercial de Minas Gerais em parceria com a Prefeitura de Itabirito, com o objetivo de agilizar a abertura de empresas no município. Os cidadãos também têm acesso a serviços como fechamento de empresas e alterações contratuais.

SINE Itabirito

O Sistema Nacional de Emprego (SINE) é um órgão do Governo Federal, coordenado por intermédio das Prefeituras, que faz a intermediação de mão de obra entre trabalhadores e empresas, além de postagem do seguro-desemprego e da habilitação da carteira de trabalho digital.

Telecentro

O telecentro é um Ponto de Inclusão Digital - PID, sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos. O objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades de inclusão digital aos cidadãos. Os telecentros podem oferecer diversos cursos ou atividades conforme necessidade da comunidade local, além de funcionarem como espaço de integração, cultura e lazer. Os telecentros foram instalados por meio de parcerias entre ministérios, prefeituras e entidades da sociedade civil.

Departamento de Desenvolvimento Econômico

FUNDI

O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itabirito – FUNDI, criado pela Lei 1881/1994, é uma iniciativa de fomento à atividade econômica em nossa cidade e de fortalecimento de negócios locais. O FUNDI oferece suporte financeiro a micro e pequenas empresas, concedendo empréstimos para projetos de implantação, expansão, modernização e diversificação de negócios. É possível financiar até 70% do investimento fixo apresentado pela empresa com juros de 2% ao ano + TR, com prazo de 60 meses e carência de 3 meses, e até 30% para capital de giro (já extraídos dos 70% financiados) com juros de 4% ao ano + TR, com prazo de 36 meses e carência de 3 meses. Micro e pequenas empresas instaladas em Itabirito, sem contrato vigente com o FUNDI, podem solicitar empréstimos. Basta procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico no número de telefone (31) 3563-1145 para orientações, preencher e/ou disponibilizar a documentação necessária.

EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO

O setor tem por finalidade a execução da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, atuando de forma integrada na consecução dos objetivos e metas governamentais para incentivar o empreendedorismo e a inovação no Município de Itabirito, mediante ações de implantação, expansão, diversificação e modernização da indústria, comércio e serviços, objetivando a geração de emprego e renda para a população local.

FISCALIZAÇÃO

Equipe de Fiscalização

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDE conta, em seu quadro de funcionários, com 02 Fiscais de Controle Urbanístico e Ambiental e 01 Fiscal de Posturas. O trabalho da equipe de fiscalização está diretamente ligado às atividades comerciais exercidas no município, tendo o papel de fiscalizar de forma orientativa, preventiva ou repressiva, usando seu poder de polícia administrativa quando necessário. A fiscalização orientadora parte do princípio de condicionar os empreendedores à regularidade fiscal, administrativa e às boas práticas de higiene, saúde e segurança. Dessa maneira, a equipe de fiscalização realiza visitas orientadoras aos estabelecimentos empresariais, com o intuito de formalizá-los e, dessa maneira, estimular a economia. Além de verificar se a documentação apresentada está de acordo com a legislação, assegurando o bem-estar dos cidadãos que utilizam seus serviços. No que diz respeito ao comércio ambulante, a equipe de fiscalização é responsável pela organização dos comerciantes ambulantes credenciados no município, estando diretamente ligada a todas as suas demandas habituais e em pequenos e grandes eventos, promovendo também cursos que possibilitem sua capacitação profissional para melhor atender à população. Já no que tange ao comércio ambulante não credenciado, a fiscalização tem o papel de inibir a comercialização irregular no município. Além disso, a equipe de fiscalização atende demandas que surgem de acordo com a necessidade municipal, estando sempre empenhada em garantir o apoio da administração pública ao cidadão empreendedor, favorecendo a diversificação econômica e fomentando a economia local.

Pesquisas

Projetos e Programas

Projeto Unidos por Itabirito

Projeto Educação Empreendedora

Projeto Espaço de Inovação e Tecnologia IFMG

Projeto de Compras Públicas

Projeto Ambiente de Inovação e Empreendedorismo

Contatos: