Termo de Responsabilidade Sanitária – Decreto 13.155/2020

Baixe o modelo do Termo de Responsabilidade Sanitária, OBRIGATÓRIO para a reabertura de estabelecimento comercial.
ANEXO – TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Decreto 13155

Decreto 13156

Decreto 13170

Cartaz – Medidas de Prevenção – Academias

Cartaz – Medidas de Prevenção – Atividades Religiosas

Cartaz – Medidas de Prevenção – Comércio

Cartaz – Medidas de Prevenção – Restaurantes

As recomendações para o combate ao coronavírus e para o enfrentamento da Covid-19 continuam válidas. Se puder, permaneça em casa.

Atualização Técnica ao Protocolo 02 Casos Operacionais