Termo de Responsabilidade Sanitária – Decreto 13.155/2020
Baixe o modelo do Termo de Responsabilidade Sanitária, OBRIGATÓRIO para a reabertura de estabelecimento comercial.
ANEXO – TERMO DE RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
Cartaz – Medidas de Prevenção – Academias
Cartaz – Medidas de Prevenção – Atividades Religiosas
Cartaz – Medidas de Prevenção – Comércio
Cartaz – Medidas de Prevenção – Restaurantes
As recomendações para o combate ao coronavírus e para o enfrentamento da Covid-19 continuam válidas. Se puder, permaneça em casa.