O que é a manifestação
A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos serviços prestados pela Prefeitura de Itabirito, além de denúncias de competência de apuração municipal. Assim, a Ouvidoria auxilia a Gestão Pública na correção de erro, omissão ou abuso de agente público municipal, procedimentos e ações referentes aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE MANIFESTAÇÕES?
RECLAMAÇÃO: Demonstração de insatisfação relativa a serviço público;
SUGESTÃO: Ideia ou proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pelo município;
ELOGIO: Demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: Requerimento de adoção de providência por parte da Administração;
DENÚNCIA: Comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
QUAIS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA APURAÇÃO?
Algumas informações são necessárias para apuração da sua demanda abaixo há alguns EXEMPLOS de informações relevantes que devam constar em sua manifestação:
MANUTENÇÃO DA CIDADE |
Exemplos: corte/poda de árvore, tapa buraco, manutenção de praças, construção de sarjeta, limpeza de boca de lobo, iluminação pública e outros. Informações necessárias: endereço completo do local da execução do serviço e o número do protocolo |
LIMPEZA URBANA |
Exemplos: varrição, coleta domiciliar, coleta seletiva, capina e outros. Informação necessária: endereço completo do local da execução do serviço. |
SAÚDE
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Exemplos: consultar ou reclamar sobre a marcação de consultas/exames, disponibilização de medicamentos/ insumos, vacinação e outros. Informações necessárias: nome completo do paciente, data de nascimento e nome da mãe, além do Unidade de Saúde de referência. Em caso de medicação: O nome da medicação e dosagem e anexar cópia do receituário. Fiscalização da Vigilância Sanitária: Nome do Estabelecimento, endereço do local e descrição do problema encontrado. Problema referente ao Serviço de controle animal: Descrição do animal, local/ região que o animal fica, nome do tutor ou guardião do animal. |
EDUCAÇÃO |
Exemplo: vagas em Escola Municipal ou Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI. Informações necessárias: Nome completo da criança, nome completo da mãe, idade, endereço residencial, série/ano e escola pretendida. Em caso de transporte escolar: a linha que o veículo executa, escola que a criança estuda e bairro em que a criança mora. |
FINANÇAS |
Exemplos: IPTU, ITBI, ISSQN e outros. Informações necessárias: CPF/CNPJ/Índice Cadastral e número do protocolo/ processo. |
FISCALIZAÇÃO |
Exemplos: Obra/ reforma irregular, poluição sonora/atmosférica, comércio irregular, publicidade irregular, bota-fora, passeio irregular e outros. Informações necessárias: endereço completo do local da fiscalização e o número do protocolo (SEMURB/SEMAM/SEMOS). |
TRANSPORTE E TRÂNSITO |
Exemplos: implantação de quebra-molas, sinalização, fiscalização de trânsito, transporte coletivo e outros. Informação necessária: número do protocolo (SETRAN). |
POLÍTICAS SOCIAIS |
Exemplo: meio passe estudantil. Informações necessárias: nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe ou número do NIS (Número de identificação social). |
Recursos Humanos de Servidor Municipal |
Exemplos: consulta ou dúvidas sobre férias, licenças, lotação, benefícios, revisão de remuneração e outros. Informações necessárias: nome completo do servidor, Boletim Medico, cargo e processo (caso houver). |
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Para sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias, escolha OUVIDORIA.
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Em Pessoa Física
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Em Pessoa Jurídica
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Preencha ou dados obrigatórios e a descrição de sua manifestação
Em Todos os casos será gerado um número de protocolo para a consulta da resposta na Guia SOLICITAÇÃO – CONSULTAR SOLICITAÇÃO
IMPORTANTE
*MANIFESTAÇÕES ANÔNIMAS REALIZADAS POR TELEFONE OU PRESENCIALMENTE, NÃO SERÁ DISPONIBILIZADO O NÚMERO DE PROTOCOLO AO CIDADÃO