Prefeitura de Itabirito promove consulta eletrônica para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento, realizará até dia 31 de março consulta pública eletrônica para construção das diretrizes do orçamento público municipal.

A consulta será realizada por meio de formulário online e receberá sugestões de políticas públicas para a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2023.

A LDO estabelece as diretrizes e metas para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária. A audiência pública para apresentação das propostas sugeridas na consulta pública será realizada no dia 5 de abril, na Câmara Municipal.

"A realização da consulta respeita o princípio da transparência por ser um instrumento de participação popular. Além disso, oportuniza que os cidadãos tenham conhecimento e contribuam com a elaboração das diretrizes do orçamento municipal”, destaca a secretária de Planejamento, Débora Aguiar.

Incentivo à participação popular

Garantindo a participação popular, a consulta é aberta a cidadãos, entidades e instituições da sociedade civil.

Podem ser apresentadas propostas para as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, turismo, esporte, lazer, infra-estrutura, meio ambiente, agricultura, obras e urbanismo, saneamento, segurança pública, entre outras.

Acesse aqui o edital e o formulário da consulta pública.