Audiência pública: Prefeitura de Itabirito apresenta diretrizes para o orçamento público para 2023

Audiência pública: Prefeitura de Itabirito apresenta diretrizes para o orçamento público para 2023

A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na última terça-feira, dia 5 de abril, a audiência pública de apresentação das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023. A audiência ocorreu na Câmara Municipal e contou com transmissão online, no Youtube da Prefeitura.

No Projeto de Lei, foram elaboradas 94 diretrizes, sendo as principais para os segmentos de Educação, Saúde e Assistência Social. Também integram as diretrizes ações de modernização tecnológica, serviços de infraestrutura, ampliação da frota municipal, melhoria nos processos de atendimento e programas assistenciais, saneamento básico, cultura e patrimônio.

A construção do projeto de Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO é realizada em conjunto com as Secretarias e com o Saae Itabirito, autarquia municipal, com base no Plano Plurianual - PPA.

Durante o mês de março, a Prefeitura promoveu consulta eletrônica para receber sugestões de políticas públicas para diversas áreas. A consulta pública recebeu 33 participações populares. Todas as propostas foram analisadas por equipe técnica.

“Buscamos rever a Lei de Diretrizes Orçamentárias sempre tratando-a com muita responsabilidade, uma vez que ela é um instrumento balizador muito importante para nossas ações dentro da Secretaria. Além disso, com a realização da audiência, estamos cumprindo uma exigência constitucional dentro dos instrumentos de planejamento”, destacou a secretária de Planejamento, Débora Aguiar.

A Prefeitura tem até dia 15 de abril para encaminhar o projeto de lei ao Poder Legislativo.