Reconstrução: Prefeitura de Itabirito elabora projeto de lei para garantir apoio a famílias e comerciantes atingidos por enchentes

A Prefeitura de Itabirito apresentou oficialmente à Câmara Municipal nesta segunda-feira, dia 17 de janeiro, projeto de lei para garantir apoio a famílias, profissionais liberais e comerciantes afetados pelas enchentes no município. O projeto prevê a concessão de auxílio e benefícios fiscais, considerando o estado de calamidade pública recentemente decretado.

"Diante da situação em que se encontra nossa cidade, praticamente destruída pelas fortes chuvas e enchente, é dever do município amparar as famílias que perderam todos os seus pertences, tanto móveis quanto imóveis e, por isso, necessário que recebam subvenção do município para que possam ter, no momento, o mínimo de dignidade possível", destacou o prefeito Orlando Caldeira na exposição de motivos.

Isenção e remissão

O pacote de medidas em prol dos atingidos inclui isenção e remissão de IPTU de 2022 a imóveis; isenção e remissão das taxas referentes ao alvará de 2022 a estabelecimentos; e isenção e remissão das taxas de água e esgoto – durante os meses de janeiro e fevereiro – à população diretamente afetada.

Auxílio financeiro

Também estão previstas a concessão de auxilio financeiro de R$ 20 mil aos empresários, comerciantes e profissionais liberais – exceto empresas que tiverem cobertura por seguro próprio – e de auxílio de R$ 10 mil às famílias e agricultores familiares que sofreram danos graves em razão das enchentes, considerando os critérios a serem definidos em norma regulamentar.