Agilidade e eficácia: Prefeitura de Itabirito atualiza procedimentos para solicitação de avaliação de ITBI

Agilidade e eficácia: Prefeitura de Itabirito atualiza procedimentos para solicitação de avaliação de ITBI

Garantindo maior agilidade e eficácia na prestação de serviços públicos, a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Fazenda, atualizou os procedimentos para tramitação de protocolos nos setores tributário, financeiro e contábil.

Para requerimentos de avaliação do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, será implementada a utilização de checklist, isto é, de uma lista de verificação e checagem da documentação obrigatória. Após a etapa de triagem, o protocolo será encaminhado ao setor tributário para análise inicial.

Em casos de requerimentos contendo solicitações diversas, será indispensável a apresentação de documentos e informações para garantir a análise, como CPF do requerente, e-mail e, preferencialmente, dois números de telefone para contato.

Para solicitações referentes a imóveis, ainda será necessário o número da inscrição cadastral, localizada na guia de IPTU.

“Com a atualização dos procedimentos de triagem e de checagem, conseguiremos evitar que muitos protocolos fiquem retidos por falta de documentos”, destaca a secretária de Fazenda, Rane Curto.

 

Confira os documentos necessários para solicitar avaliação do ITBI:

  • Documentos pessoais do adquirente (RG, CPF, comprovante de endereço ou cartão CNPJ), para todos os casos;
  • Guia de informações devidamente preenchidas, para todos os casos;
  • Certidão de inteiro teor do imóvel com data máxima de seis meses, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, exceto para casos envolvendo posse;
  • Contrato de financiamento com o próprio imóvel como garantia substitui certidão de inteiro teor;
  • Contrato social, para casos de integralização de capital;
  • Ata notarial ou sentença judicial, para casos de usucapião;
  • Carta de arrematação, para casos de imóveis arrematados em leilão;
  • DAM de avaliação e carta de questionamento de valor, para casos de reavaliação.