Agilidade e eficácia: Prefeitura de Itabirito atualiza procedimentos para solicitação de avaliação de ITBI
Garantindo maior agilidade e eficácia na prestação de serviços públicos, a Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Fazenda, atualizou os procedimentos para tramitação de protocolos nos setores tributário, financeiro e contábil.
Para requerimentos de avaliação do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, será implementada a utilização de checklist, isto é, de uma lista de verificação e checagem da documentação obrigatória. Após a etapa de triagem, o protocolo será encaminhado ao setor tributário para análise inicial.
Em casos de requerimentos contendo solicitações diversas, será indispensável a apresentação de documentos e informações para garantir a análise, como CPF do requerente, e-mail e, preferencialmente, dois números de telefone para contato.
Para solicitações referentes a imóveis, ainda será necessário o número da inscrição cadastral, localizada na guia de IPTU.
“Com a atualização dos procedimentos de triagem e de checagem, conseguiremos evitar que muitos protocolos fiquem retidos por falta de documentos”, destaca a secretária de Fazenda, Rane Curto.
Confira os documentos necessários para solicitar avaliação do ITBI:
- Documentos pessoais do adquirente (RG, CPF, comprovante de endereço ou cartão CNPJ), para todos os casos;
- Guia de informações devidamente preenchidas, para todos os casos;
- Certidão de inteiro teor do imóvel com data máxima de seis meses, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis, exceto para casos envolvendo posse;
- Contrato de financiamento com o próprio imóvel como garantia substitui certidão de inteiro teor;
- Contrato social, para casos de integralização de capital;
- Ata notarial ou sentença judicial, para casos de usucapião;
- Carta de arrematação, para casos de imóveis arrematados em leilão;
- DAM de avaliação e carta de questionamento de valor, para casos de reavaliação.