O Conselho Municipal do Idoso é um órgão permanente e deliberativo, tendo como objetivo básico a construção, acompanhamento e execução da Política Municipal do Idoso em Itabirito.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), de caráter deliberativo e tem como principal atribuição fazer com que o estatuto seja cumprido em Itabirito.

O Conselho atua como órgão de consulta, assessoramento e decisão nas matérias referentes ao turismo no município. Participa do planejamento turístico da cidade, e defende a formulação e implantação de políticas públicas que visam o desenvolvimento sustentável do turismo em Itabirito. Administra, ainda, o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).

Compete a este conselho acompanhar a aplicação da política de transporte e trânsito municipal, cooperar na implementação do programa de transporte e trânsito da cidade, assim como estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.

O Conselho Municipal de Saúde de Itabirito é um órgão de caráter independente, deliberativo e fiscalizador, sendo corresponsável pela elaboração e atualização das políticas municipais de saúde.

Nomeação Conselho de Saúde – Gestão 2019-2021
Conselheiros de saúde
Calendário de reuniões do CMSI

O conselho tem como objetivo buscar a implantação e a consolidação de uma gestão urbana democrática e participativa, traduzida na participação social e comunitária na formulação, execução, acompanhamento, avaliação e revisão de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, notadamente no acompanhamento e na fiscalização da Legislação Urbanística Básica – LUB, e na implantação do Plano Diretor, assim como de suas futuras revisões.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é um órgão deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, tendo como objetivo básico estabelecer, acompanhar e executar a Política de Habitação de Interesse Social em Itabirito.

Este conselho é um órgão colegiado que tem por finalidade básica promover, no âmbito de sua competência, o desenvolvimento da educação no município, atuando em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Educação. Participa na definição de políticas públicas municipais de educação e na discussão do Plano Municipal de Educação.

O conselho tem o objetivo de propor diretrizes para a Política Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, respeitadas as competências da União e do Estado. Ainda, propõe normas técnicas e legais, ações e procedimentos, visando à defesa, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do município.

O conselho tem a premissa de assegurar à efetiva e legítima participação das comunidades rurais na discussão e elaboração do Plano municipal de desenvolvimento Rural Sustentável.

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