PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CLASSIFICATÓRIO Nº 003.2019

Município de Itabirito, Estado de Minas Gerais, torna público que estarão abertas, no período indicado no presente regulamento, às inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado Classificatório, objetivando a seleção de pessoal para contratações temporárias, em caráter de urgência, visando atender à necessidade de excepcional interesse público, sob contrato de natureza administrativa, nos termos da Lei nº 7783, de 28 de junho de 1989 que dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências, e com lastro nos incisos I, VI, “a” e VIII do art. 2º e Art. 3º, § 2º, ambos da Lei Municipal nº 3212, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências, e do Decreto Municipal nº 11.809, de 21 de setembro de 2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 12475 de 01 de fevereiro de 2019, que regulamenta o art. 6º da Lei Municipal 3212, de 19 de junho de 2017, mediante as condições e normas estabelecidas neste Edital.

O processo seletivo em questão possui vagas abertas para Médico PSF, Médico II – Ginecologista, Médico II – Pediatra.