Eleição para o Conselho Municipal de Juventude

O Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei 2281/2003, alterado pela Lei 3411/2020, tem como objetivo estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município. Através dele, jovens e organizações correlacionadas contribuem para construir, junto ao poder público, soluções para os problemas enfrentados pelos jovens de Itabirito.

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8 a 16 de setembro

Extensão de Prazo de Inscrição;

17 de Setembro

Prazo para Resultado Final das candidaturas deferidas, após análise da Documentação Complementar;

18 a 24 de Setembro

Prazo para campanha e divulgação das Candidaturas;

25 de Setembro

Eleição;

Setembro/Outubro

Posse dos Conselheiros Eleitos;

RELAÇÃO DE VAGAS

  1. a) entidades, organizações e movimentos sociais da Juventude;
  2. b) entidades, organizações e movimentos Culturais;
  3. c) entidades, organizações e movimentos Esportivos;
  4. d) entidades dos Estudantes Universitários;
  5. e) entidades, organizações e movimentos dos Estudantes Secundaristas;
  6. f) entidades, organizações e movimentos dos Estudantes Secundaristas do ensino técnico;
  7. g) entidades de Defesa dos Direitos Trabalhistas e de Promoção do Trabalho;
  8. h) entidades, organizações e movimentos Religiosos;
  9. i) entidades, organizações e movimentos Identitários;
  10. j) entidades, organizações e movimentos Beneficentes ou de acolhimento institucional de crianças e adolescentes

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

Art. 7º - Os documentos aqui relacionados são obrigatórios para a comprovação de existência e de atuação da Organização e deverão ser anexados, por meio de cópia digitalizada ou física, no ato da inscrição prevista no artigo 6º do presente edital.

I – Para a comprovação da existência e da atuação da Organização, conforme princípios do Estatuto da Juventude, Lei Federal nº 12.852 de 05 de agosto de 2013, deverão ser anexados os seguintes documentos:

  1. a) cópia digitalizada de estatuto e/ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e/ou ATA de reunião;
  2. b) matérias veiculadas na imprensa impressa, eletrônica, radiofônica e/ou televisiva; e/ou postagens em páginas eletrônicas, blogs e redes sociais, desde que demonstrem uma atuação contínua e em consonância com os interesses das juventudes;
  3. c) materiais gráficos atinentes à juventude produzidos ou divulgados pela organização.

II - Nome completo e cópia digitalizada de documento oficial de identificação com foto e CPF do representante, do suplente e do responsável pela Organização, mediante anexação ao formulário de inscrição.

  • 1º - Para fins de comprovação de pertencimento do representante da organização que não tenha inscrição de pessoa jurídica ou que estes não estejam designados na inscrição do CNPJ, deverá ser entregue documentação apta a atestar tal condição, podendo ela ser: ata de reunião e/ou ata de eleição, declaração do presidente/líder.
  • 2º - As organizações devem demonstrar, por meio da documentação descrita nos incisos I, atuação de no mínimo, seis meses anteriores à data de publicação deste edital e/ou que comprovem no mínimo 1 (um) ano de existência.
  • 3º - A documentação deve ser referente a um período de, no máximo, 2 anos anteriores a data de publicação deste edital.
  • 3º - As organizações deverão apresentar, no mínimo, 2 (dois) documentos, sendo que devem contemplar diferentes itens do Inciso I, Art. 7º.
  • 4º - No formulário de inscrição, a Organização deverá, obrigatoriamente, aceitar a determinação de que, caso eleita, apresentará uma declaração, firmada pela sua liderança ou representante legal, de que seu representante eleito para o COMJUVE é, efetivamente, membro dessa Organização no período de pelo menos seis meses anteriores à data de publicação deste edital.

 

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RESULTADO INSCRIÇÕES DEFERIDAS

RESULTADO INSCRIÇÕES DEFERIDAS RETIFICAÇÃO 01


RESULTADO INSCRIÇÕES DEFERIDAS RETIFICAÇÃO 02


RESULTADO DAS ELEIÇÕES DO COMJUVE