Lei Aldir Blanc

Itabirito lança Editais Emergenciais da Lei Aldir Blanc

Profissionais e entidades culturais ainda podem se cadastrar para concorrer aos Editais culturais emergenciais da Lei Federal 14.017/2020. Prazo para cadastro termina no dia 8 de novembro. 

Já estão disponíveis para consulta os Editais Emergenciais para liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) em Itabirito. O governo federal destinou a Itabirito R$ 391 mil para serem distribuídos entre profissionais de diferentes setores da cultura, como forma de minimizar os prejuízos causados à classe artística pelas medidas de contenção da Covid-19.

Os Editais (links no final deste texto) ficarão abertos para inscrição por um período de 15 dias (Rota da Cultura) e 20 dias (Festival Virtual das Artes), contados a partir da quinta-feira, dia 29/10/20. Esse curto prazo visa atender ao caráter emergencial da Lei.

Os Editais são: Festival Virtual das Artes (para trabalhadores da cultura) e Rota da Cultura (para espaços culturais).

Festival Virtual das Artes Edital Emergencial nº 01/2020- Para trabalhadores da cultura – Para ter direito ao benefício, cada profissional deve se inscrever e produzir um vídeo, de 01 (um) a 15 (quinze) minutos, ou outro arquivo digital com imagens, que apresente sua atividade cultural (de acordo com as regras do Edital). Serão premiadas 119 propostas, no valor de R$1.607,64 (hum mil, seiscentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), cada uma. 

Rota da Cultura – Edital Emergencial nº 02/2020 – Dedicado a espaços culturais – Serão 25 espaços contemplados com uma bolsa de pesquisa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) cada uma. As pesquisas serão realizadas para documentar as atividades e atuação dos espaços na cultura Itabiritense. Todos os detalhes estão nos Editais abaixo.

Quem Pode Concorrer? 

A Lei Aldir Blanc é direcionada a artistas das mais e diversas áreas como músicos, atores, bailarinos, artistas plásticos, DJs, artesãos, escritores, fotógrafos artísticos, escultores e até mesmo mantenedoras de receitas culturais. Espaços, entidades e empresas culturais e também os profissionais da área técnica, como figurinistas, operadores de som, cenógrafos, e outras funções de suporte à atividade artística. Para tanto é preciso atender às regras dispostas nos Editais e também realizar inscrição no Cadastro Municipal de Informações e Indicadores Culturais (disponível no site itabirito.mg.gov.br).

Para Milena Muniz, do Conselho Municipal de Política Cultural de Itabirito, os recursos serão imprescindíveis para muitos trabalhadores da cultura que se encontram fragilizados com este momento. “Nós fomos cruelmente afetados por essa pandemia e, além disso, seremos um dos últimos setores a voltar”, frisa. A atriz vem acompanhando, há cerca de cinco meses, a mobilização da classe artística brasileira em prol da Lei. “Estamos cada vez melhor articulados, cientes da potência da arte, lazer e cultura na economia criativa, na geração de emprego e renda e na qualidade de vida em nosso país”, considera. Qualquer dúvida pode ser esclarecida na Secretaria de Patrimônio Cultural e Turismo, na Avenida Queiroz Júnior, 620 (segundo andar do prédio da Caixa), ou preferencialmente pelos telefones 3561-5958 e 3563-2924.

Edital FESTIVAL VIRTUAL DAS ARTES DE ITABIRITO


ANEXOS FESTIVAL DAS ARTES LEI ALDIR BLANC ITABIRITO

Edital Rota da Cultura


ANEXOS ROTA DA CULTURA LEI ALDIR BLANC ITABIRITO

Decretos


Lei Federal sobre as  ações emergenciais destinadas ao setor cultural:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14017.htm

Decreto Federal que regulamenta Lei nº 14.017/2020:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.464-de-17-de-agosto-de-2020-272747985

Decreto Municipal que regulamenta a implementação da Lei Aldir Blanc em Itabirito:Decreto nº 13.425

Portaria que homologa cadastro dos trabalhadores da cultura e espaços culturais no Município de Itabirito:SEMCULT nº 01/2020

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